TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA “AFILIADOS”

1. O Programa de Afiliados

Ao se cadastrar no Programa de Afiliados e aceitar os Termos do Programa, o afiliado cede um espaço publicitário no seu site ou blog para divulgar a marca, os produtos e os serviços da PublofficeHOST – através de banners e links disponibilizados em websites e blogs. Desta maneira, o afiliado utiliza o tráfego do seu site para gerar mais tráfego para o site da PublofficeHOST. Em contrapartida, recebe uma comissão pelas indicações aprovadas originadas através do seu site.

2. Da Inscrição no Programa

Para participar do Programa é necessário ter um website ou blog que esteja ativo, atualizado e com conteúdo. Todos os novos cadastros são analisados manualmente, por isso, a análise pode demorar até 3 dias úteis. Não são permitidos websites de conteúdo adulto ou pornográfico. Além disso, não é permitida a inscrição de sites ou blogs que incitem ou promovam a violência, o ódio contra indivíduos ou grupos com base na raça ou origem étnica, deficiência, sexo, religião, idade e/ou orientação sexual. Também não estão de acordo os websites de troca de tráfego, desconto, cupons, promoções e download ilegal de conteúdo.

• Desenvolvedor / Agência

O Programa de Afiliados oferece uma proposta de participação diferenciada para desenvolvedores e agências. Os interessados devem entrar em contato através do e-mail afiliados@publofficehost.com.br para mais informações.

3. Da Divulgação: Banners e Links em Sites e Blogs

Após a aprovação do cadastro, o afiliado recebe os dados de acesso ao Painel de Afiliados. No Painel estão disponibilizados diversos modelos de banners, o afiliado escolhe o melhor, e mais adequado para o seu site, copia o código fonte e cola no seu site. Vale ressaltar que cada criador de site/blog possui uma maneira diferente para a inserção do código fonte. Algumas destas maneiras são: através de posts (inserção da imagem e posteriormente do link de afiliado), widget ou incorporação (embedar) do link, entre outras maneiras. O afiliado também pode divulgar a marca da PublofficeHOST através de texto, criando um artigo ou post recomendando a PublofficeHOST e utilizar hiperlinks com o seu link de afiliado.

4. Da Divulgação: Redes Sociais

O afiliado está autorizado a divulgar a URL do seu website e o seu link de afiliado nas redes sociais – Facebook, Youtube (na descrição do vídeo, apenas), Google+, Twitter, Pinterest e LinkedIn – desde que tenha um banner do Programa no seu website ou blog. É proibido fazer SPAM ou oferecer qualquer tipo de incentivo, cupom ou desconto nas redes sociais. Qualquer atividade por si ou no nome do afiliado que pareça suspeita de ser o resultado de SPAM ou da oferta de incentivos irá resultar na imediata suspensão do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes. Não é permitido fazer anúncios patrocinados em redes sociais.

Para preservar a integridade e a reputação da marca PublofficeHOST, os afiliados estão expressamente proibidos de se apresentar como a PublofficeHOST. A utilização da marca da PublofficeHOST de maneira indevida resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

5. Da Divulgação: Links Patrocinados

O afiliado deve estar de acordo com as seguintes regras quando decide anunciar em mídias de PPC e comprar palavras-chave em redes de pesquisa como, por exemplo, Google e Yahoo/Bing, entre outras.

Para preservar a integridade e a reputação da marca PublofficeHOST, os afiliados estão expressamente proibidos de se apresentar como a PublofficeHOST. A utilização da marca da PublofficeHOST de maneira indevida resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

• É proibido utilizar qualquer palavra relacionada à marca da PublofficeHOST e as suas variações e erros de escrita, tais como: “PublofficeHOST”, “PublofficeHOST”, “PublofficeHOST”, “Publoffice” host, “www.PublofficeHOST.com.br”, “PublofficeHOST”, “PublofficeHOST”, “PublofficeHOST.com”, “review PublofficeHOST”, “PublofficeHOST”.
• É proibido utilizar qualquer palavra relacionada à marca da PublofficeHOST junto com outro termo adicional, tais como: [cupom PublofficeHOST], [promoção PublofficeHOST], [código promocional PublofficeHOST], [hospedagem PublofficeHOST]. Não é permitido comprar termos em correspondência ampla, exata ou de frase.

O objetivo destas regras é preservar a integridade e a reputação da marca PublofficeHOST, evitando que o afiliado se apresente como a PublofficeHOST ou possa ser confundido com a PublofficeHOST de alguma forma. A compra de palavras-chave relacionada à PublofficeHOST resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

6. Da Divulgação: Vídeos, E-mail e Softwares de Comunicação pela Internet

O afiliado não está autorizado a divulgar o link de afiliado (www.PublofficeHOST.com.br/IDdoAfiliado) nos seguintes meios, incluindo, mas não limitado a: vídeo (em forma de áudio e imagem), e-mail ou em softwares de comunicação pela internet – Skype, WhatsApp, ICQ, Facebook Messenger, entre outros. Nestes meios o afiliado deve divulgar apenas a URL do seu website, desta maneira, os leitores serão redirecionados para o website do afiliado e, em seguida poderão clicar no banner ou link da PublofficeHOST que deve estar disponibilizado no website.

O afiliado também não está autorizado a utilizar os veículos da própria PublofficeHOST – Fórum, FAQ, Blog, Facebook, Twitter, Instagram, Google+, LinkedIn, Youtube, Pinterest, entre outros – para fins de divulgação do seu link de afiliado ou website. A utilização do link de afiliado nos veículos da PublofficeHOST resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

7. Do Uso de Iframes

O afiliado não está autorizado a incorporar qualquer conteúdo que esteja disponibilizado no site da PublofficeHOST dentro do seu website. Iframes não são permitidos e o afiliado que utilizar este método de divulgação será suspenso do Programa e todas as indicações serão canceladas.

8. Das Indicações

Todas as indicações ficam pendentes para análise por um período de 90 a 100 dias. Após este período de análise o afiliado recebe a comissão referente às indicações que foram aprovadas, veja mais sobre o Cronograma de Pagamento neste link.

• Critérios de Aprovação

Para ser aprovada, a indicação precisa estar de acordo com os seguintes critérios:

• A indicação deve ser gerada a partir do link do afiliado – com URL de referência;
• A indicação deve ser um novo cliente para a PublofficeHOST;
• O cliente deve ter adquirido um dos produtos elegíveis (Registro de Site, Hospedagem de Sites, Computação em Nuvem, E-mail Profissional, E-mail Marketing, Loja Virtual ou Construção de Site;
• O cliente deve estar em dia com o pagamento da hospedagem até o final do período de análise.

Indicações que não foram geradas a partir do link do afiliado não serão analisadas.

• Cookie

Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam informações e permitem que as indicações sejam rastreadas. O Programa utiliza deste mecanismo para rastrear os leitores que clicaram no banner ou link de afiliado que devem estar disponibilizados no website ou blog do afiliado. É importante ressaltar que, caso o leitor desabilite os cookies no seu navegador, a indicação não será rastreada. O cookie gerado para o Programa de Afiliados tem validade de 10 dias, portanto o leitor do site do afiliado que clicou no banner ou link do Programa no seu website, tem até 10 dias para efetuar a compra, no 11º dia, a indicação não será mais rastreada.

9. Das Comissões

As comissões do Programa de Afiliados são pagas com base na seguinte estrutura:

• Comissionamento de 20,00% (vinte por cento) do valor produzido.

Por exemplo: se o afiliado tiver 05 indicações, totalizando R$ 10.600,00, aprovadas em um mesmo período, ele receberá R$ 2.120,00. O valor da comissão está sujeito a alterações e novos valores serão válidos após 30 dias da devida notificação por e-mail (enviada para o endereço do afiliado que está cadastrado no Programa de Afiliados).

Todas as indicações são analisadas por um período de 30 dias da efetivação e, só após este período o afiliado recebe a comissão pelas indicações que foram aprovadas. Veja mais sobre o Cronograma de Pagamento neste link. Por exemplo: se a indicação ocorreu no mês de junho, até o dia 30, a mesma ficará em análise por 1 mês, ou seja, até o final do mês de julho, cujo pagamento ocorrerá no mês de agosto, dia 10 ou próximo dia útil. Não importa em qual dia do mês a indicação foi realizada, o importante é o mês de referência da mesma.

O afiliado tem o prazo de 30 dias após a finalização da análise e pagamento da comissão para questionar o valor recebido.

• Comissão para Websites de Conteúdo Restrito

A comissão para afiliados que tenham um website de conteúdo restrito é fixa, o afiliado recebe R$60 por indicação aprovada. Para mais informações, envie um e-mail para a Equipe do Programa de Afiliados, disponível no endereço eletrônico afiliados@PublofficeHOST.com.br.

• Do Pagamento das Comissões

O afiliado recebe comissão apenas pelas indicações que foram aprovadas, e esta será paga diretamente ao titular da conta, de acordo com um ciclo regular de pagamento definido pela PublofficeHOST. As comissões são pagas no dia 10 de cada mês, ou no próximo dia útil, em caso de final de semana e/ou feriado. O pagamento da comissão é feito via transferência bancária para contas no Brasil ou via PayPal Nacional, por isso, é importante que todas as informações financeiras estejam preenchidas corretamente. Clique aqui para ver o Cronograma de Pagamento.

Devido às restrições de normas impostas pelo Banco Central brasileiro, a PublofficeHOST efetua o pagamento das comissões, em Real, apenas para contas PayPal que sejam cadastradas com um CPF ou CNPJ, ou seja, contas de brasileiros. Contas estrangeiras não são aceitas.

Será cobrada taxa para transferências bancárias para outros bancos que não a Caixa Econômica Federal, que será descontada do valor da respectiva comissão.

• Da Emissão de Nota Fiscal

Se o valor da comissão somar R$500, ou mais, dentro de um mesmo período, o afiliado Pessoa Jurídica, deve emitir uma nota fiscal de serviços com os seguintes dados:

Razão Social: Lourival dos Santos Silva – ME
Endereço: Av. Dorival Caymmi, 14130, SL. 206, Itapuã, Salvador – BA – 41.635-150
CNPJ: 13.057.633/0001-88 – Inscrição Municipal: 510.250/001-27

O pagamento da comissão só será efetuado mediante recibo assinado ou comprovante de depósito ou transferência bancária em conta do próprio credor. Neste caso a nota fiscal original deve ser enviada para o endereço listado acima.

10. Responsabilidades do Website/Blog

O afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação, manutenção e por todo o conteúdo (texto, imagem, áudio e vídeo) do seu site. A PublofficeHOST não tem nenhuma responsabilidade pelo desenvolvimento, operação e manutenção do site ou do conteúdo disponibilizado no site do afiliado. O afiliado também é responsável por garantir que o conteúdo postado em seu site não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a Lei Federal nº 9.610/98, ou os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade), e também garantir que o conteúdo postado em seu site não seja difamatório ou ilegal.

O afiliado deve ter permissão expressa para usar parte do material protegido por direitos autorais ou de propriedade de outros. A PublofficeHOST não será responsável se o afiliado usar parte do material protegido por direitos autorais, em violação da lei. Além do exposto, a PublofficeHOST irá encerrar imediatamente a participação do afiliado no Programa de Afiliados, se entender que o afiliado tem se engajado em qualquer das seguintes atividades:

• Envio de e-mails em massa não solicitados, ou qualquer outra forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas, fóruns ou violação das políticas anti-spam da PublofficeHOST ou lei Federal;
• Fornecimento de informações inexatas ou incompletas para a PublofficeHOST sobre a sua identidade, endereço e outras informações necessárias;
• Tentativa de iludir, defraudar ou enganar a PublofficeHOST de qualquer forma;
• Deturpar os termos e condições dos sites da PublofficeHOST;
• Envolver-se em atividades de propaganda de rede de cliques;
• Fazer qualquer propaganda negativa da PublofficeHOST;
• Usar a marca da PublofficeHOST de maneira indevida.

Também não está autorizado a utilização de veículos da própria PublofficeHOST para fins de divulgação do Programa de Afiliados, como, por exemplo: redes sociais, fórum, FAQ e blog da PublofficeHOST. O Programa de Afiliados oferece uma variedade de banners de divulgação que deverá ser utilizada em seu site ou blog.

O afiliado não está autorizado a oferecer qualquer tipo de incentivo – promoção, bônus, cupom, prêmio, dinheiro, presente, entre outros, para alavancar as suas vendas. Exceto quando autorizado por escrito pela PublofficeHOST.

11. Vigência do Acordo

Este Acordo entra em vigor após a aceitação do cadastro do afiliado no Programa de Afiliados da PublofficeHOST e termina quando solicitado por qualquer uma das partes, a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante comunicação via e-mail para a outra parte (afiliados@PublofficeHOST.com.br). Aviso por e-mail enviado para o endereço eletrônico cadastrado no painel de afiliado é considerado suficiente para pôr fim a este Acordo. Se este Acordo for terminado em decorrência da violação de algum dos termos pelo afiliado, ele não estará qualificado a receber pagamentos de comissões, mesmo as comissões referentes às indicações aprovadas antes da data de rescisão. Se este Acordo for terminado por qualquer outro motivo, o afiliado será elegível a receber a comissão referente às indicações aprovadas que ocorreram durante a vigência deste Acordo e/ou as indicações aprovadas que forem recebidas até a data de encerramento.

12. Modificação

A PublofficeHOST se reserva o direito de modificar quaisquer informações dos termos e condições previstos no presente Acordo a qualquer momento. As alterações serão informadas por e-mail, para o endereço que o afiliado cadastrou no painel de afiliado, ou em forma de aviso no painel de afiliados. Estas formas de divulgação são consideradas suficientes para notificar o afiliado de uma modificação dos termos e condições deste Acordo. As modificações podem incluir, mas não estão limitadas, a mudanças no âmbito das comissões disponíveis, honorário de comissões, procedimentos de pagamento e regras do Programa de Afiliados. Toda e qualquer modificação entra em vigor 48 horas após a notificação por e-mail ou via painel de afiliado, conforme disposto acima, a menos que indique o contrário. A continuidade do afiliado no Programa de Afiliados, após a publicação de um aviso de mudança ou novo Acordo, constituirá aceitação da mudança. Se o afiliado não concordar com a alteração, deverá notificar a PublofficeHOST por escrito, em até 48 horas da alteração, rescindindo expressamente o presente Acordo.

13. Relacionamento das Partes

O afiliado e a PublofficeHOST são contratantes independentes e nada neste Acordo criará qualquer parceria comercial, joint venture, agência de franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre as partes. O afiliado não tem autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nome da PublofficeHOST. O afiliado não pode fazer qualquer afirmação, seja em seu site ou não, que pode contrariar qualquer item deste Acordo. O afiliado não é um agente da PublofficeHOST e a PublofficeHOST se isenta expressamente da responsabilidade por qualquer conduta realizada pelo afiliado. Qualquer propaganda negativa para a marca da PublofficeHOST que tenha partido de um afiliado, resultará no encerramento imediato da participação deste afiliado no Programa e no cancelamento de qualquer indicação que esteja pendente.

14. Limitações de Responsabilidade

A PublofficeHOST não se responsabiliza por qualquer perda de receitas, lucros ou dados, decorrentes do presente Acordo, ou do Programa de Afiliados, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

15. Avisos Legais

A PublofficeHOST não faz nenhuma garantia expressa ou implícita, ou declarações com relação ao Programa de Afiliados ou quaisquer serviços corporativos ou outros itens vendidos através do programa (incluindo, mas não limitando, as garantias de adequação, comercialização, não-conformidade, ou quaisquer garantias implícitas decorrentes de um curso de execução, negociação ou utilização comercial). Além disso, a PublofficeHOST não faz nenhuma representação que o funcionamento do seu site (www.PublofficeHOST.com.br) será ininterrupto ou livre de erros, e não será responsável pelas consequências de quaisquer interrupções ou erros.

16. Representações e Garantias

O afiliado declara e garante que este Acordo é regular, válido e eficaz, e que concorda integralmente com seus termos, constituindo obrigação legal, verdadeira, vinculante e exequível em sua totalidade, tudo em conformidade com os termos deste Acordo, e que a execução, de entrega e de desempenho, pelo afiliado no presente Acordo, dentro de sua capacidade legal e poder, tenham sido devidamente autorizadas por sua parte, não requerendo a aprovação ou consentimento de nenhuma outra pessoa e não viola nem constitui um padrão sob a (i) prestação de qualquer lei, regra, regulamento, ordem, decisão ou sentença, à qual está sujeito ou a que o afiliado está vinculado, ou (ii) os termos de qualquer outro contrato, documento ou instrumento aplicável ou ligado ao afiliado. Caso qualquer autoridade policial, administrativa ou judicial notifique a PublofficeHOST com aviso de que o afiliado possui envolvimento no envio de e-mails em massa não solicitados ou de outra forma, está envolvido em comportamentos ilegais ou conduta que viole os termos do referido prestador de serviço, a PublofficeHOST se reserva o direito de cooperar em qualquer investigação relativa às atividades do afiliado, incluindo a divulgação de informação de sua conta.

17. Confidencialidade

Para efeitos do presente Acordo, o termo “informação confidencial” inclui, mas não se limita a, quaisquer modificações nos termos e disposições deste Acordo feito especificamente para o site do afiliado e, em geral, não disponíveis para outros membros do Programa de Afiliados e informações financeiras relativas a PublofficeHOST, cliente e fornecedor de lista relativas a PublofficeHOST e os membros do Programa de Afiliados, além do afiliado. Informações confidenciais também incluem qualquer informação que a PublofficeHOST designa como confidencial durante a vigência deste Acordo. O afiliado concorda em não divulgar qualquer informação confidencial e que tais informações devem permanecer estritamente confidenciais, secretas e não devem ser utilizadas, direta ou indiretamente, pelo afiliado para os seus próprios fins comerciais ou para qualquer outra finalidade, exceto e somente na medida em que tal informação é normalmente conhecida ou acessível ao público ou se o mesmo é exigido por lei ou processo legal. A PublofficeHOST não dá nenhuma garantia, expressa ou implícita, com respeito a qualquer informação entregue, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou a liberdade de patentes, marcas ou violações de direitos autorais, quer resultantes da lei, costume ou comportamento, ou como a precisão ou integridade das informações.

18. Indenização

O afiliado concorda em indenizar, defender e manter ilesa a PublofficeHOST, funcionários, diretores, agentes, outros afiliados, sucessores e cessionários, contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, de qualquer natureza incorridas ou sofridas pela PublofficeHOST (coletivamente as “perdas”), na medida em que essas perdas (ou ações em relação à mesma) surgem ou são baseados em (i) qualquer reclamação ou reivindicação que ameaça o uso da marca PublofficeHOST pelos Afiliados ou que viola os direitos de terceiros (ii) o descumprimento de qualquer promessa, pacto, representação ou garantia feita pelo afiliado aqui ou (iii) de qualquer reclamação relacionada ao site do afiliado.

19. Diversos

As contas que por ventura forem desativadas do Programa de Afiliados, não podem mais usufruir dos benefícios do Programa, a não ser que o afiliado obtenha o consentimento da PublofficeHOST por escrito. A PublofficeHOST se reserva o direito de instituir um fundo de reserva com comissões para um período de tempo considerado necessário em situações em que as vendas geradas por um afiliado tenham uma alta e consistente taxa de cancelamento. A PublofficeHOST será o único e final árbitro para toda e qualquer disputa ou reivindicação relacionada à legitimidade das vendas. Sujeito a estas restrições, o presente Acordo será vinculante e executório contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A incapacidade da PublofficeHOST de cumprir com qualquer disposição do presente Acordo não constituirá em renúncia do seu direito de forçar a realização destas ou de qualquer outra disposição do presente Acordo.

20. Jurisdição e Lei Aplicável

Este contrato está regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia derivada do presente Acordo será submetida a uma das Varas Cíveis do Foro de Salvador, Bahia.